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Guia Prático•Edição 07 · NOV 2026

Do que você é dono: o inventário de direitos das suas músicas em 6 passos

Antes de pensar em quanto vale o seu catálogo, descubra o que é seu; uma planilha, uma tarde e seis conferências que evitam brigas, dinheiro parado e herança sem dono

Foto: Blogtrepreneur / Wikimedia Commons / CC BY 2.0 (contrato e caneta, 2016, ilustrativa) · ver original · licença

O Mercado Real desta edição mostra que um catálogo só tem valor quando está documentado. Este guia é a parte prática: um inventário que você pode fazer numa tarde, com uma planilha, e atualizar a cada lançamento. Abra uma linha para cada música e siga os passos.

1. Separe a gravação da composição

Toda música lançada tem dois direitos diferentes.

  • Fonograma: a gravação. Quem pagou e organizou a gravação costuma ser o produtor fonográfico, dono do master.
  • Obra: a composição (letra e melodia). Pertence aos compositores, e pode ser administrada por uma editora.

Para cada música, anote quem é dono do fonograma (você, a banda, um selo) e quem são os autores da obra. Se você não sabe responder, esse é o primeiro problema a resolver.

2. Confira os códigos

  • ISRC identifica a gravação. Normalmente é gerado pela distribuidora ou pelo selo. Puxe a lista no painel da distribuidora e copie o código de cada faixa para a planilha.
  • Código da obra identifica a composição na sua associação de gestão coletiva, e é por ele que a execução pública chega até você. Procure cada música no portal ou no aplicativo da associação. A obra também recebe um código internacional, o ISWC, atribuído a partir do registro feito pela associação.

Música sem código não tem como ser paga. Música com dois códigos diferentes para a mesma gravação divide o dinheiro em dois lugares.

3. Ponha os parceiros no papel

Para cada obra com mais de um compositor, registre a divisão em percentuais e confirme que todos os parceiros cadastraram a mesma divisão na associação. Faça o mesmo para o fonograma, se a gravação foi bancada por mais de uma pessoa. Acordo de boca vale até a primeira briga. Nenhum comprador, editora ou herdeiro consegue trabalhar com um direito sem divisão escrita.

4. Confira a filiação

Verifique se você está filiado a uma associação (UBC, Abramus, Amar, Socinpro ou outra), se o cadastro de dados bancários está atualizado e se todas as obras da planilha aparecem lá. Veja também se você está cadastrado como intérprete ou músico acompanhante nas gravações em que tocou, porque isso gera direito conexo, separado do autoral.

5. Liste tudo o que você já assinou

Junte todos os contratos e termos: distribuidora, selo, editora, licença para filme, série ou publicidade, cessão a um produtor. Para cada um, anote na planilha:

  • o que foi cedido ou licenciado (fonograma, obra ou os dois);
  • se é cessão (transferência) ou licença (autorização de uso);
  • o prazo e o território;
  • a porcentagem que fica com você;
  • como sair do contrato.

Leia com atenção qualquer cláusula com “cessão total”, “irrevogável” ou “por todo o prazo de proteção legal”. É ali que a carreira de vinte anos é decidida no primeiro mês.

6. Defina quem cuida e quem herda

Escreva quem administra seus direitos se você não puder (doença, viagem longa, morte) e quem são os herdeiros. Pela Lei 9.610/98, os direitos patrimoniais do autor duram a vida inteira e mais 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte. Ou seja: suas músicas vão render, ou travar, por décadas depois de você. Um testamento resolve a herança; uma procuração ou contrato de administração resolve a gestão em vida. Converse com um advogado para o formato certo no seu caso.

O checklist

Monte a planilha com estas colunas e preencha uma linha por música:

  • Título e ano de lançamento
  • Dono do fonograma
  • Autores da obra e percentuais
  • ISRC
  • Código da obra na associação
  • Divisão cadastrada igual por todos os parceiros
  • Associação e cadastro como intérprete
  • Contratos assinados, tipo (cessão ou licença), prazo e território
  • Data de vencimento de cada contrato
  • Administrador e herdeiro definidos por escrito

Revise a planilha a cada lançamento e uma vez por ano, na mesma data. Guarde os contratos em PDF numa pasta com o mesmo nome da linha da planilha.

Ferramentas

  • Painel da sua distribuidora, para a lista de ISRC.

  • Portal ou aplicativo da sua associação, para obras, extrato e cadastro de intérprete.

  • Pro-Música Brasil, a agência nacional do ISRC (pro-musicabr.org.br).

  • Uma planilha simples no Google Sheets ou no Excel, compartilhada com os parceiros de banda.

  • Para o código internacional da obra (ISWC): ele é pedido pela sua associação e sai automaticamente quando a obra é registrada com todos os autores identificados, segundo o ECAD. A consulta internacional fica no sistema ISWC Net, da CISAC (iswcnet.cisac.org). Se o código não aparecer no portal da sua associação, peça a ela.

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