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Mainstream•6 OUT 2026

Itália abre investigação sobre os termos de uso da Suno e questiona a licença exigida sobre as músicas.

A autoridade de defesa do consumidor vê possíveis cláusulas abusivas em preço, exclusão de contas, arbitragem nos Estados Unidos e renúncia a direitos morais

Foto: Kyler Chin / Wikimedia Commons / CC BY-SA 4.0 (tela de software musical, ilustrativa) · ver original · licença

A Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado da Itália (AGCM) anunciou em 6 de outubro de 2026 a abertura de uma investigação contra a Suno Inc., empresa americana de geração de música por inteligência artificial. O alvo são os termos de uso da plataforma, que podem conter cláusulas abusivas segundo o artigo 33 do Código do Consumidor italiano, de acordo com o comunicado oficial da autoridade e com a Music Business Worldwide.

A lista de pontos é longa. A AGCM questiona o poder da Suno de mudar o contrato, o serviço e o preço das assinaturas sem justificativa, e de suspender ou apagar contas, com o conteúdo, “a qualquer momento, por qualquer razão e sem aviso”. Também aponta a extensão do consentimento a condições que o usuário não conhece ao assinar, limites amplos de responsabilidade, inclusive por dano pessoal, e a arbitragem obrigatória nos Estados Unidos, com foro em Massachusetts, prazos curtos para reclamar e renúncia a ações coletivas.

O ponto mais sensível para quem cria é o direito autoral. Para a autoridade, a licença que o usuário concede à Suno tem alcance indeterminado e excessivo e exige a renúncia a direitos morais, o que contraria a lei italiana de direito autoral (Lei 633, de 1941). Abrir a investigação não significa condenação: o processo vai apurar se as cláusulas violam de fato a lei, e a AGCM prevê consulta pública. A MBW lembra que a autoridade pode aplicar multas de 5 mil a 10 milhões de euros e que pediu posição à Suno, sem resposta até a publicação.

O direito moral do autor, que a tradição europeia trata como inalienável, vem de uma ideia que remonta a Kant e a Hegel: a obra como extensão da pessoa, e não só como mercadoria. Na sociologia, a investigação expõe o que Shoshana Zuboff chama de capitalismo de vigilância: plataformas que transformam o uso do serviço em matéria-prima própria, por meio de contratos que quase ninguém lê.

Para quem usa ferramentas de IA para compor, demos ou bases, a orientação é prática: leia a licença antes de subir material próprio. Mais do que o que a ferramenta gera, importa o que você cede a ela quando aceita os termos.

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