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Mainstream•3 OUT 2026

Justiça do Japão protege a voz contra clones de IA, e corte dos EUA nega uso justo no treino de IA

As duas decisões saíram na mesma semana, em casos fora da música, mas mexem com duas dúvidas centrais para quem canta e compõe

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O Tribunal Distrital de Tóquio decidiu em 30 de setembro de 2026 que a voz de uma pessoa pode ser protegida pelo direito de publicidade, o mesmo que protege a imagem. Segundo a Music Business Worldwide e a Complete Music Update, é a primeira decisão desse tipo no Japão. O autor da ação é o dublador Kenjiro Tsuda, voz de Kento Nanami no anime “Jujutsu Kaisen”. Uma conta anônima no TikTok publicou ao menos 188 vídeos, entre julho de 2024 e setembro de 2025, narrados por uma cópia da voz dele feita com IA.

A juíza Aya Takahashi descreveu a voz como símbolo da personalidade, assim como o rosto, e entendeu que usá-la sem autorização viola esse direito quando o objetivo é exclusivamente explorar seu apelo comercial. O pedido de remoção foi negado porque a conta já tinha sido apagada em maio de 2026. Tsuda não pediu indenização e não vai recorrer, informou a MBW. O peso para a música é direto: o Japão é o segundo maior mercado de música gravada do mundo, e o Ministério da Justiça japonês já tinha citado covers feitos por IA com a voz de cantores como exemplo de dano.

Nos Estados Unidos, o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito confirmou em 29 de setembro que a Ross Intelligence, empresa de IA hoje extinta, não pode alegar uso justo (fair use) por ter treinado seu sistema com resumos jurídicos da plataforma Westlaw, da Thomson Reuters. Segundo análise do escritório Ballard Spahr, a corte viu uso comercial e pouco transformador, além de prejuízo a um mercado nascente: o de licenciar textos como dados de treino de IA. A própria corte ressalvou que a Ross não gerava conteúdo novo, e que casos de IA generativa podem ter outro desfecho. A Ross disse ao LawNext que vai levar o caso à Suprema Corte.

Roland Barthes chamou de “grão da voz” aquilo que o corpo de quem canta deixa no som e que nenhuma partitura registra. A decisão de Tóquio dá forma jurídica a essa intuição: a voz não é só timbre reproduzível, é a pessoa.

Para quem lança música, as duas decisões apontam no mesmo sentido. Uma reconhece que a voz pertence a quem a tem, o que abre caminho contra covers de IA não autorizados. A outra trata o uso de obras para treinar IA como um mercado que pode ser licenciado, e não como algo gratuito por natureza. Nenhuma das duas resolve o caso da música gerada por IA, mas ambas fortalecem quem defende autorização e pagamento.

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